4 de abril de 2012

Subsídios de férias e de Natal consagrados na Constituição - mais uma pedra no sapato para o governo..

A 28 de Março publicámos um post referindo a questão da alteração da lei laboral, e como esta tentava contornar a constituição portuguesa.

Uma semana volvida e novamente a Constituição portuguesa coloca outra pedra no sapato do governo:

A suspensão de subsídios de Férias e de Natal não pode ser permanente, apenas temporária, mas face às exigências orçamentais que a troika impõe, alguém da Comissão Europeia já equacionou que o que é transitório pode muito bem vir a tornar-se permanente. O governo desmente, claro, mas serve apenas para comprar tempo. Ficamos a aguardar apenas que arranje um alçapão jurídico que contorne, mais uma vez, a Constituição portuguesa. Tem sido este o costume e não há sinais de mudança nesta matéria.

Nós compreendemos a vontade do governo em querer mudar qualquer coisa no domínio legislativo para que o país se torne, eventualmente, mais produtivo e menos gastador, ou algo assim parecido, mas a Constituição, para o bem e para o mal ainda manda qualquer coisa.

Se foi a Constituição que se tornou anacrónica ou impraticável, então que se mude a Constituição. Mas se o PSD/CDS não conseguir fazê-lo, por bloqueio do PS ou qualquer outro, somos da opinião que só há um caminho a seguir: a demissão do governo.

A política ao serviço do Estado serve para produzir leis, desfazer leis e respeitar a lei. Criar malabarismos e alçapões jurídicos revela pouca integridade da liderança e passa a ideia para os cidadãos de que os fins justificam os meios. Todos estes ingredientes somados promovem maior afastamento das populações para com o poder, menor respeito pelas leis e maior revolta para com a classe política.

Tiago Mestre

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